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Inversão do ônus da prova não reforça a defesa da concorrência, diz STJ
Justiça nega indenização a site que recebeu selo de conteúdo enganoso
TJ paulista afastou alegação de violação à liberdade de expressão
Homem é condenado por matar ex-companheira e filha
Pena foi fixada em mais de 40 anos de reclusão
TJ-SP absolve comandante por morte de tripulante de embarcação
Vítima, que estava embriagada, ignorou orientações de segurança
Criança com espectro autista tem direito a transporte escolar gratuito
Segundo TJSP, garantia de proteção à pessoa com deficiência está na Constituição
TJ-SP mantém condenações por fraude milionária contra empresa
Esquema fraudulento gerou prejuízo de mais de R$ 2 milhões