Tag: sociedade anônima

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STJ aplica CDC em contrato de sociedade em conta de participação

Terceira Turma aplicou norma consumerista de forma excepcional por ver vulnerabilidade de parte e sociedade ter sido constituída de forma fraudulenta

Opinião

Sociedade Anônima Simplificada chega em boa hora ao Brasil

Lei é importante marco na história do Direito Societário brasileiro

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MP estende prazo para assembleias gerais

Prazo anterior era de quatro meses. MP busca auxiliar empresas por conta da pandemia