Tag: sigilo
Partido Novo aciona STF contra aplicação reiterada de sigilo a documentos públicos
Ação pede reconhecimento de violação estrutural e fixação de tese sobre limites legais do sigilo
Entenda quando o sigilo pode ser imposto em uma ação penal
Regra geral, porém, é que os processos judiciais são públicos, conforme o princípio da publicidade
STF suspende julgamento sobre Google e caso Marielle
Justiça quer informações sobre pesquisas relacionadas à vereadora
STF derruba restrição de acesso a processos internos da PF
Para ministra Cármen Lúcia, deve prevalecer o princípio de publicidade a todos os documentos