Tag: rodrigo pacheco

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Pacheco quer pautar PEC do mandato fixo para STF em 2024

Regra, porém, não valeria para nenhum ministro atual

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Representantes dos três poderes celebram 35 anos da Constituição

Rodrigo Pacheco, Arthur Lira, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco estiveram no Congresso

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XI Fórum Jurídico de Lisboa reúne acadêmicos, juristas e autoridades

Vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, será um dos participantes

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STJ entrega ao Senado proposta para regulamentar filtro de relevância

Texto foi entregue a Rodrigo Pacheco pela ministra Maria Thereza de Assis Moura

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Senado e STF criam comissão para estudar mudanças legislativas

Grupo irá propor medidas para desafogar o sistema judiciário

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STF confirma instalação da CPI da Covid-19

Advogado explica atribuições e limites de comissão