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Senado e STF criam comissão para estudar mudanças legislativas

Grupo irá propor medidas para desafogar o sistema judiciário

18 de abril de 2022

Agência Senado

O presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, criaram uma comissão de juristas que pretende refletir formas de desafogar o sistema judiciário e reduzir o número de processos e litígios, criando espaço para pautas mais importantes, com prazos e regras mais claras.

O jurista Alexandre Aroeira Salles, doutor em Direito e sócio fundador da banca Aroeira Salles, explica que “o Judiciário no Brasil é abarrotado de processos judiciais, ultrapassando os 100 milhões de litígios”. “A maioria deles decorre de decisões proferidas por agentes administrativos, e o nosso país tem uma das piores legislações de processos administrativos do mundo”, diz.

Especialista em teoria do processo, Aroeira Salles vai integrar a comissão e tem a expectativa de que o Judiciário consiga ganhar mais eficiência a partir dela. “Estamos trabalhando para propor um projeto de lei que consiga aprimorar e dar agilidade ao processo administrativo e tributário. E também gerar mais segurança jurídica, estabilidade, previsibilidade e proporcionalidade da conduta da administração pública na relação com o cidadão. Hoje tudo é muito ineficiente”.

Os membros da Comissão escolheram no dia 12 de abril os juízes Valter Shuenquener de Araújo e Marcus Lívio Gomes como relatores e presidentes das subcomissões de processo administrativo e processo tributário, respectivamente. Os dois serão responsáveis pelo relatório final, que trará as propostas de atualização em formatos de projeto de lei, emendas à Constituição ou outros modelos.

A Comissão de Estudos, que foi instalada no início de março, é formada por 17 juristas e tem o prazo de 180 dias para formular e apresentar o relatório com as propostas de mudanças.

Foto: Agência Senado

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