Tag: reforma trabalhista
Parte da reforma trabalhista julgada inconstitucional inibiu ações descabidas
Dispositivo possibilitou redução de ações ajuizadas nos anos de 2018 a 2021
STF considera inconstitucional trecho da reforma trabalhista
Trabalhadores derrotados em ações eram obrigados a pagar honorários
Teletrabalho exige previsão em contrato
Legislação deve ser integralmente observada, diz advogado