Tag: recuperação judicial
Prêmio retido por representante de seguros não se submete a RJ
Seguradora buscava anulação do acórdão que extinguiu cobrança contra vendedora de eletrodomésticos
Especialistas debatem precedentes e soluções em recuperação judicial
Congresso reuniu ministros do STJ, advogados, juízes, desembargadores e especialistas
STJ extingue parcialmente cobrança contra empresa em recuperação judicial
Tribunal entendeu que valor reivindicado se submete ao plano de RJ
Admitir impossibilidade de cumprir RJ não justifica antecipação da falência
Em recurso especial ao STJ, empresa apontou falta de amparo legal em decisão
Administrador judicial não recebe honorários de sucumbência na recuperação
Para colegiado, administrador não representa parte falida ou mesmo os credores
STJ reafirma que empresa em recuperação judicial pode participar de licitação
Condição, por si só, não caracteriza impedimento para contratação com o Poder Público