Tag: receita
A nova Lei de Recuperação Judicial e o pedido de falência pelo Fisco
Alterações podem desestimular empresas a regularizar débitos
Advogados apontam riscos no endurecimento de sanções para devedores
Legislação brasileira não prevê atualmente prisão para sonegadores
Receita amplia monitoramento sobre maiores contribuintes
Advogados apontam inconsistências em nova portaria
Após prisão indevida, dono da Dolly cobra indenizações de procuradores
“A verdade. Eu só quero a verdade”, diz Laerte Codonho
Justiça reconhece que Dolly é credora do Fisco e anula dívida bilionária
Receita ignorava créditos do IPI acumulados pela empresa
Carf distorce teoria da descoberta inevitável da prova criminal
Lei não pode ser usada para a lavagem de provas ilícitas