Tag: Receita Federal
Receita amplia isenção de IR na venda de imóveis
Advogados consideram medida positiva, mas afirmam que ela ainda é tímida
Redução do ICMS favorecerá turismo de brasileiros no exterior, diz advogada
Renúncia fiscal acumulada até 2029 deve ser de R$ 7 bilhões
STJ e quebra de sigilo fiscal
O tratamento cuidadoso dos dados, especialmente dos sigilosos, é uma tendência mundial
Valor pago a herdeiro no exterior é passível de IR, diz Receita
Decisão pode causar insegurança e resultar em mais judicialização, dizem advogados
Receita Federal deveria apenas exercer seu papel, e não legislar
Data da alienação do imóvel não pode ser determinante para definir o regime de tributação
Consulta 145 esbarra na interpretação histórica e sistemática da LC 160
Insurgência da Receita contra disposição clara da lei não há de ter vida longa