Tag: pec

Notícias

PEC quer dar ao Congresso poder para derrubar decisões do STF

Advogada explica que mudança só seria possível com uma nova Constituição

Opinião

PEC dos Combustíveis e o risco de um populismo tributário

Desoneração pode trazer alívio pontual, mas causar deterioração das contas públicas

Opinião

Precatórios: até que ponto o Congresso pode desprezar a jurisprudência do STF?

Debates em torno de PEC têm demonstrado curiosa situação de menosprezo à jurisprudência

Opinião

O peso da responsabilidade de gestores públicos em tempos de Covid-19

Momento traz incertezas e órgãos de controle devem agir

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