Tag: ônibus
Passageiro com deficiência que sofreu queda será indenizado
Autor da ação foi carregado por funcionário porque o elevador do ônibus não estava funcionando
Portadora de HIV tem direito a transporte público gratuito
Requerente necessita do benefício para fazer o tratamento adequado
Estados podem restringir transportes sem aval da União
Medidas devem estar embasadas em critérios técnicos e científicos, segundo STF