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Plano de saúde deve cobrir cirurgia de mudança de sexo

Decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça foi unânime

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Doação de vacinas pelos EUA pode estimular outros países

América Central e América do Sul receberão 6 milhões de imunizantes

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Bancos devem seguir OMS ou tribunais estaduais?

Instituto dos danos morais não pode ser banalizado

Opinião

Covid-19: vidas de presidiários precisam ser preservadas

CNJ acerta ao recomendar diminuição da população carcerária

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Pandemia gera desafios jurídicos, estatais e empresariais

Não se pode perder de vista a premissa da vulnerabilidade do consumidor, defendem advogados