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OAB SP promove debates sobre direito à moradia, igualdade racial e justiça social
Entre os destaques, o seminário “Habitação e Dignidade: O Papel do Sistema de Justiça na Garantia de Direitos” no dia 23
TRF3 suspende liminar que autorizava correção de peça processual elaborada fora dos padrões definidos em exame da OAB
Segundo decisão, não cabe ao Poder Judiciário analisar questões e respostas de concurso público
OAB SP critica Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro
Entidade aponta inconstitucionalidade formal e material de medida
Justiça não se aprende só
Proibir a criação de novos cursos de Direito na modalidade a distância é uma medida acertada
Julgamento sobre exigência de inscrição na OAB para advocacia pública é suspenso
Julgamento analisa se ingresso por concurso basta para atuar na carreira pública
Com 50% dos processos encerrados, CNseg apresenta nova Agenda Jurídica
Nova publicação traz o acréscimo de oito processos e o encerramento de 23