Tag: multa
Justiça mantém multa de R$ 95,8 mi contra Enel por falhas
Após receber sanção, a concessionária havia recorrido alegando punição desproporcional
Empresa é multada em R$ 247 mil por atraso na entrega de uniformes escolares em SP
Tribunal de Justiça de SP confirma validade da multa; relator destacou que empresa não negou o atraso nem comprovou justificativas
STJ reconhece excesso e reduz multa contra posto de combustível
Empresa teria descumprido ordem judicial para retirar equipamentos de terreno alugado
Especialista analisa medida da Ryanair que cria multa para passageiro indisciplinado
Objetivo é punir comportamentos agressivos a bordo, que geram prejuízos e transtornos
STF começa a julgar se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório
Tema tem repercussão geral e decisão será aplicada a todos os demais casos semelhantes
STJ autoriza penhora de pecúlio para pagar multa fixada em sentença
Medida é permitida para até um quarto do valor obtido pelo condenado