Tag: LSN
Processos baseados na LSN devem ser extintos, dizem advogados
Para especialistas, deve ser aplicada a retroatividade da lei penal benéfica
Debate sobre mudança na Lei de Segurança Nacional ganha força
Número de inquéritos abertos com base na LSN cresceu no governo Bolsonaro
Governo erra ao utilizar LSN contra críticos, dizem advogados
Ministério da Defesa enviou representação contra Gilmar Mendes à PGR