Tag: liberdade religiosa
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Plenário do STF reconheceu repercussão geral em recurso que discute a matéria
Testemunhas de Jeová têm direito de recusar transfusão de sangue
Para STF, liberdade religiosa pode justificar medida
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Corte definirá se regime de separação de bens é obrigatório
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