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OAB-SP promove o “2º Seminário LGPD na Saúde Digital”
Compliance, segurança da informação e ANPD serão alguns dos temas debatidos
PL 1515/22 aumenta riscos de vazamento de dados
Projeto aguarda votação na Câmara, mas traz ameaças se prosseguir com a redação atual
Fiscalização da LGPD: como se proteger de multas retroativas
Questão pode ser discutida judicialmente e serão criados entendimentos jurisprudenciais
Captura de imagens por câmeras de vigilância gera polêmica sobre privacidade
Captura das imagens deve ter como base alguma das hipóteses que a lei permite, diz advogado
Condomínios já têm ações judiciais envolvendo LGPD
Casos são relacionados à divulgação de dados e até direitos de imagem
Despesas com LGPD podem gerar créditos de PIS e Cofins
Benefício ainda depende de uma construção mais robusta de elementos fáticos e contextuais