Tag: lei pelé

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Goleiro receberá adicional noturno com base na CLT

Parcela foi deferida com base na CLT, apesar de Lei Pelé regular direitos de atletas

Opinião

Sociedade Anônima do Futebol e sua regulamentação

Lei 14.193 não é garantia de sucesso, mas é uma boa oportunidade para clubes se reorganizarem

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STJ deve analisar o direito de imagem em jogos de videogame

Legislação protege atleta nos ambientes físico e virtual, diz advogado