Tag: ITCMD

Notícias

Contribuintes conseguem isenção de ITCMD sobre usufruto de bem

Decisões de São Paulo e Minas Gerais liberaram famílias do pagamento

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Julgamento sobre cobrança de ITCMD preocupa tributaristas

Decisão pode ter efeitos somente para transferências ocorridas após publicação do acórdão

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STF pode validar imposto sobre heranças transmitidas no exterior

Toffoli diz que leis estaduais que tratam do assunto são inconstitucionais

Opinião

Planejamentos patrimoniais estão em xeque em SP

Aumento de imposto onera processos de doações e o recebimento de heranças

Opinião

Gripezinha ou pandemia: espirrou, querem aumentar impostos

Para advogado, criação de novos tributos e retirada de incentivos não irão solucionar problemas

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