Tag: ITBI
TJ-MS reconhece imunidade plena de ITBI em cisão parcial
Caso deriva de reorganização societária e transferência parcial de bens
Supremo analisa disputa sobre ITBI que afeta holdings e mercado imobiliário
Questão sobre imunidade tem gerado diferentes interpretações, criando um ambiente de incerteza
STF pode confirmar imunidade incondicional do ITBI
Há uma sinalização para a aplicação dos princípios da legalidade e da interpretação restritiva ao caso
Casos vão de uma Corte para outra
Polêmica está em decisões recentes da ministra Maria Thereza de Assis Moura e do ministro Og Fernandes
Decisão do STF sobre ITBI tem alcance limitado
Corte deveria ter reconhecido a imunidade de forma irrestrita na espécie