Tag: guarda municipal
STF declara constitucional Estatuto Geral das Guardas Municipais
Legislação preserva a autonomia das cidades, diz Corte
STJ veda atuação da guarda municipal como força policial
6ª Turma entendeu que corporação tem poderes apenas para proteger bens, serviços e instalações do município
Punição a desembargador depende de investigação, dizem advogados
Desembargador rasgou multa e ofendeu guarda em Santos