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FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
Saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice da inflação
STF reitera que fórmula legal de correção é constitucional, desde que a soma alcance o IPCA
STF mantém novas regras do saque-aniversário do FGTS
Modalidade permite retirada anual de parte do saldo do fundo no mês de nascimento
Direito à saúde: juiz libera FGTS para custear fertilização in vitro
Medida que favorece trabalhadora com menopausa precoce atende à finalidade do fundo
Entenda o projeto que repassa ao trabalhador a responsabilidade pelo depósito do FGTS
Proposta obriga pagamento do valor bruto do salário, sem descontos dos encargos trabalhistas
Entenda os direitos e as regras sobre o trabalho temporário
Contratação só pode ocorrer para substituições ou atender a demanda excepcional