Tag: fernanda tortima

Notícias

Direito Penal não é solução contra pandemia, alertam advogados

Especialista alerta para consequências da criminalização de empresas

Notas

Bidino & Tórtima Advogados abre filial em São Paulo

Escritório carioca chega ao bairro de Pinheiros

Opinião

Teoria do domínio do fato diferencia autor e partícipe

Princípio não pode ser utilizado para finalidades para os quais não foi desenvolvido

Opinião

Consequência social do crime não pode influenciar o juiz

Código Penal deve guiar decisões para que princípio da legalidade seja respeitado

Opinião

Quando o Estado bloqueia tudo

Punição a empresas deve comprometer na menor medida possível a atividade econômica

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