Tag: doação
Doação de bem para filho não é fraude à execução fiscal
Em caso analisado, STJ discordou de decisão do TRF2
O novo capítulo para exigência do ITCMD sobre doações e heranças no exterior
Cenário ainda está sendo construído para legitimar a exigência do imposto
Contribuintes conseguem isenção de ITCMD sobre usufruto de bem
Decisões de São Paulo e Minas Gerais liberaram famílias do pagamento
STF pode validar imposto sobre heranças transmitidas no exterior
Toffoli diz que leis estaduais que tratam do assunto são inconstitucionais
Anvisa mantém veto a doação de sangue por homens gays
Há mais de um mês, STF considerou regra inconstitucional