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Anvisa mantém veto a doação de sangue por homens gays

Há mais de um mês, STF considerou regra inconstitucional

8 de junho de 2020

Homens gays seguem impedidos de doar sangue mesmo após o Supremo Tribunal Federal ter declarado inconstitucional a regra. Segundo o Estadão, um ofício, enviado em 14 de maio pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), reproduzido no portal do órgão e reforçado pelo Ministério da Saúde, orienta todos os laboratórios a não cumprirem a decisão até a “conclusão total” do caso, cujo acórdão ainda não foi publicado.

Integrantes do STF ouvidos reservadamente pela reportagem, entretanto, afirmam que a decisão já é válida desde a publicação da ata do julgamento, em 22 de maio, conforme a jurisprudência da Corte.

“De acordo com a Constituição, os órgãos teriam um mês a partir da data de entrega do ofício para implementar as medidas necessárias e regulamentar a norma. Mas como essa medida não dependeria do Legislativo ou do Executivo, não haveria justificativa para a extensão desse prazo para implementar uma decisão do Judiciário”, diz Hannetie Sato, especialista em Direito Cível e coordenadora do Comitê de Diversidade do Peixoto & Cury Advogados.

Ainda segundo a advogada, a pandemia do novo coronavírus seria um agravante para a decisão. “Há esse ponto da própria dignidade humana. A Anvisa permanece inerte, deixando de regulamentar essa questão e estabelecer uma norma mesmo com os bancos de sangue necessitando de doações”, observa.

Para Hannetie, a situação ainda é passível de outra ação direta de inconstitucionalidade, agora por omissão. “Sem falar na responsabilização. Isso porque a Anvisa tem ciência inequívoca da decisão dizendo que a norma é inconstitucional.”

 

Foto: Divulgação

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