Tag: Direito do Consumidor
STJ aplica CDC em contrato de sociedade em conta de participação
Terceira Turma aplicou norma consumerista de forma excepcional por ver vulnerabilidade de parte e sociedade ter sido constituída de forma fraudulenta
Amplo acesso à internet modificou as formas de ofertar produtos, diz advogada
Livro traz reflexão sobre as novas diretrizes do Direito do Consumidor no Brasil
Veto à gratuidade no despacho de bagagens não se justifica, diz advogada
Especialista afirma que preço da passagem já engloba o transporte de pertences
Cancelamento de serviços deve ficar mais fácil a partir de outubro
Para advogado, decreto do governo representa um avanço na vida do consumidor
O Direito do Consumidor em Portugal
Constituição do país protege cidadãos de eventuais abusos do Estado