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STF confirma diplomação de Luiz Carlos Hauly na vaga de Dallagnol
Referendo da decisão de Toffoli ocorreu em sessão virtual encerrada na sexta-feira (9)
Dias Toffoli passa a integrar a 2ª Turma do STF
Transferência foi autorizada pela presidente da Corte, Rosa Weber
Toffoli julga improcedente ação de Dallagnol contra sanção do CNMP
Para ministro, advertência respeita as competências constitucionais do órgão
STF assumiu postura na luta contra feminicídio
É necessária mudança cultural com participação ativa da sociedade e do Estado
Julgamento sobre cobrança de ITCMD preocupa tributaristas
Decisão pode ter efeitos somente para transferências ocorridas após publicação do acórdão
STF pode validar imposto sobre heranças transmitidas no exterior
Toffoli diz que leis estaduais que tratam do assunto são inconstitucionais