Tag: desburocratização
STJ passa a homologar alteração de nome de brasileiro feita no exterior
Decisão vale também para o sobrenome, desde que atendidas exigência legais e o regimento interno do tribunal em homologações em geral.
STF reduz burocracia em alienação fiduciária
STF simplificou a alienação fiduciária, permitindo contrato particular sem escritura pública
Decreto para modernizar Estado carece de ações mais concretas, diz especialista
Medida foi publicada pelo governo no último dia 27
Regras sobre registro público de empresas são consolidadas
Regulamentação possibilita mais agilidade nas atividades empresariais