Tag: débito
TJ-GO garante direito de morador votar em reunião de condomínio
Corte concluiu que o impedimento, mesmo diante de liminar que suspendia suposto débito, foi ilegal
Quitação antecipada reduz juros de mora ao valor original da dívida
Com decisão do STJ, processos sobre o tema podem voltar a tramitar
Programa de autorregularização de dívidas pode atrair empresas
Lei tem como objetivo incentivar o contribuinte a quitar voluntariamente débitos