Tag: danos morais

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Justiça manda Deltan pagar R$ 135 mil a Lula por caso do PowerPoint

Decisão do TJSP reconhece indenização por danos morais

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Proibição de usar a piscina em condomínio não gera dever de indenizar

Autor não comprovou que convidados também moravam em prédio

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União deve anular registro de microempresa aberta sem conhecimento de contribuinte

Para magistrados, ficou configurada falha na prestação de serviço do ente federal

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Paciente será indenizado após demora em diagnóstico de apendicite

Reparações foram fixadas em R$ 50 mil, por danos morais, e R$ 25 mil, por danos estéticos

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Estelionato sentimental gera direito a indenização de danos morais e materiais

STJ negou recurso de homem condenado por induzir sua ex-companheira a pegar empréstimos