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Mudança no ICMS deve elevar preços em São Paulo

Antes isentos, produtos passam a recolher o imposto

Opinião

Decisão do STF sobre ITBI tem alcance limitado

Corte deveria ter reconhecido a imunidade de forma irrestrita na espécie

Opinião

Artigo 116, parágrafo único, do CTN é inconstitucional

STF deve aprofundar análise do dispositivo para que dúvidas sejam sanadas

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Tributos novos – competência residual

Exige-se lei complementar para mais impostos ou contribuições

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Uma proposta de reforma no controle de constitucionalidade

Pandemia da Covid-19 tem diuturnamente testado o sistema do Direito

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Prazos processuais voltam a correr no STJ

Julgamentos importantes ocorrerão de forma virtual

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