Tag: covid-19
Tribunal do Júri virtual precisa garantir os direitos dos réus
Implementação de ferramentas tecnológicas exige cuidado
TJ-RJ cria regime especial de renegociação para empresas
Mediação poderá ser feita por meio de videoconferência
Recomendação de Aras evita excessos do MP, diz advogado
Procuradores devem se atentar aos “limites de suas funções institucionais”, diz PGR
Falta de legislação trabalhista deixa entregadores vulneráveis
Para advogada, não há como comprovar vínculo empregatício
Antecipação de feriados tem amparo jurídico
Medidas que visam redução do contágio da Covid-19 são justificáveis
Tributos novos – competência residual
Exige-se lei complementar para mais impostos ou contribuições