Tag: condomínio

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Condomínio é condenado a indenizar coletor de lixo por perfuração com agulha

TJ-MG determinou que condomínio pague R$ 7 mil por danos morais

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Direito à moradia da viúva prevalece sobre divisão de bens

Em caso analisado pelo STJ, filha do falecido ajuizou ação de extinção de condomínio com cobrança de aluguel

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Carro elétrico: ABVE critica norma de recarga e sinaliza briga na Justiça

Diretriz anunciada esta semana traria exigências injustas e caras para condomínios interessados em instalar carregadores, segundo entidade

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Acidentes no condomínio: quando o síndico pode ser processado e até condenado?

Especialista alerta: síndico pode responder na Justiça por acidentes em áreas comuns se houver falha na manutenção ou negligência

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PL que prevê arbitragem em condomínios merece maior discussão, dizem advogados

Entre as incertezas, especialistas alertam para os altos custos das câmaras empresariais, o que pode inviabilizar as discussões

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Biometria facial: somos obrigados a cadastrar nosso reconhecimento facial para adentrar aos condomínios?

Deliberação de Assembleia não se sobrepõe aos direitos fundamentais do titular de dados pessoais