Tag: condomínio
Condomínios já têm ações judiciais envolvendo LGPD
Casos são relacionados à divulgação de dados e até direitos de imagem
Condomínios e o PL 2510/2020 sobre denúncias de violência doméstica
Crianças e mulheres não estão em condições de se protegerem por si só
Pandemia não justifica inadimplência em aluguel
Advogado recomenda negociação direta com locatário
Condomínios podem interditar áreas comuns para combater pandemia
Direito à propriedade não pode se sobressair ao de saúde, avaliam advogados
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