Tag: concorrência
Absolvição civil e penal não impede condenação pelo Cade
STJ destacou em decisão a independência entre as esferas civil, penal e administrativa
A operação ‘Oi/Tim, Telefônica e Claro’ e seus riscos concorrenciais
Formação de consórcio pode constituir, em si, hipótese de notificação obrigatória ao Cade
Flexibilizar o regime de defesa da concorrência?
Cade possibilita série de alternativas para o enfrentamento da crise
Empresas em dificuldade: Covid-19 e Cade
Órgão deve garantir novas chances de reinserção de investimentos
O PL 1179 e seus efeitos colaterais
Advogados apontam inconsistências em projeto do senador Anastasia