Tag: código tributário nacional
A função das taxas do poder de Polícia
Decisão do STF causa estranheza ao admitir cobrança acima do custos do serviço estatal
Artigo 116, parágrafo único, do CTN é inconstitucional
STF deve aprofundar análise do dispositivo para que dúvidas sejam sanadas
Tributos novos – competência residual
Exige-se lei complementar para mais impostos ou contribuições
O conceito de tributo
Em artigo, advogado diferencia o tributo de outros deveres pecuniários compulsórios