Tag: Código de Defesa do Consumidor
“Nome sujo” das empresas: cadastro nacional expõe reincidentes em reclamações
Para especialista, PL deve reduzir práticas abusivas e premiar boas condutas no atendimento
Evento promove debate sobre os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor; veja como participar
O encontro acontece nesta quarta-feira (17), em uma parceria do TCU com o Conselho Federal da OAB Nacional
STJ não vê propaganda enganosa em campanha de ar-condicionado “silencioso”
MPF sustentava que propaganda violou direitos difusos do consumidor
Cumprimento de contrato de compra e venda impede desistência de imóvel
Para STJ, medida causaria insegurança jurídica no mercado imobiliário
Banco deve impedir transações que destoam do perfil do cliente
STJ analisou caso em que estelionatário aplicou golpe em clientes idosos
Notificação por e-mail não autoriza inscrição em lista de inadimplentes
Para STJ, ainda é necessário o envio de correspondência ao endereço do devedor