O XXVII Congresso Internacional de Direito Tributário, promovido pela Abradt (Associação Brasileira de Direito Tributário), começa nesta quarta-feira (12) e prossegue até dia 14 em Belo Horizonte (MG). O escritório Sacha Calmon — Misabel Derzi Consultores e Advogados é um dos patrocinadores do evento, cujos trabalhos serão abertos pela Prof.ª Misabel Derzi com a palestra “Cidadania, Federalismo e Tributação: os novos desafios”, numa homenagem ao Prof. Paulo de Barros Carvalho, falecido em agosto último.
Ainda no primeiro dia do evento destacam-se as palestras do Prof. Sacha Calmon sobre “O princípio da legalidade e o excesso de poderes do Regulamento IBS/CBS”; de Fernando Moura, que focalizará o tema “Redução de capital. Ato societário legítimo e planejamento tributário” e de Frederico Breyner, que fará uma exposição sobre “Descontos condicionados e incondicionados na tributação do consumo — o caso dos serviços de comunicação”.
No dia 14, os sócios do SCMD e professores André Mendes Moreira (USP), Valter Lobato (UFMG) e Tiago Conde (IDP) farão palestras sobre os seguintes temas, respectivamente: “O princípio da moralidade da Administração Pública e seus reflexos no Direito Tributário”, “Direitos Fundamentais e a Relação Jurídico-Tributária” e “Tema 304. STF. Recicláveis. PIS/Cofins. Aproveitamento de créditos. A modulação dos efeitos como causa de insegurança jurídica”.
Este ano, o já tradicional Congresso Internacional da Abradt tem o tema “Cidadania, federalismo e tributação: os novos desafios”, e prestará uma homenagem especial ao ministro Gilmar Mendes, do STF, em reconhecimento pela sua contribuição ao campo jurídico. Já estão confirmadas as palestras dos ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, ambos do Supremo Tribunal Federal, no último dia do evento.
Ao todo, haverá mais de 150 palestras a cargo dos maiores especialistas em Direito Tributário do País, para um público superior a mil participantes.
SERVIÇO
O que: XXVII Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt
Quando: dias 12, 13 e 14 de novembro de 2025
Onde: The One Business – Av. Raja Gabáglia, Belo Horizonte-MG
Informações e programação completa: https://abradt.org.br/congresso/