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O Superior Tribunal de Justiça publicou, na última quinta-feira (5), edital de chamamento público para selecionar juízas e juízes federais e de direito que atuarão, em caráter excepcional e temporário, no auxílio aos gabinetes dos ministros que integram a Primeira Seção da corte, especializada em direito público. A convocação se destina ao preenchimento de 100 vagas atualmente existentes e daquelas que abrirem durante a vigência da Resolução STJ/GP 32/2025.
O edital segue as disposições da Resolução STJ/GP 32/2025 e da Instrução Normativa 34/2025, que regulamenta a convocação temporária de magistradas e magistrados para atuação na Primeira Seção. A medida tem como objetivo reduzir o acervo de processos das turmas de direito público, evitando prescrições e fortalecendo a prestação jurisdicional.
As inscrições estarão abertas entre esta segunda-feira (10) e 16 de novembro. Os interessados que preencherem todos os requisitos do edital deverão fazer a sua inscrição no formulário eletrônico e enviar o currículo resumido para o email [email protected], com destaque para o tempo de judicatura e de atuação em vara de competência exclusiva para o julgamento das seguintes questões de direito público:
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direito administrativo (servidor público civil, atos administrativos, militares, responsabilidade civil da administração e intervenção do Estado na propriedade);
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direito tributário;
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direito previdenciário; e
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direito ambiental.
Não serão computadas as atuações em varas de comarcas de juízo único ou de competência mista – exceto para os juízes federais, para os quais serão admitidas – nem designações e substituições temporárias e eventuais.
No formulário de inscrição, o candidato deverá informar a área do direito público na qual está plenamente apto a atuar, entre as enumeradas acima.
Seleção
A seleção dos inscritos será feita pela Presidência do STJ, que observará a proporcionalidade entre as regiões do país e a representatividade das magistraturas federal e estadual. Em seguida, a listagem ficará à disposição dos gabinetes dos ministros da Primeira Seção para a designação dos escolhidos.
Os convocados atuarão de forma remota – ou seja, não precisarão se deslocar para o STJ – e sem prejuízo de suas atividades normais nos tribunais de origem. Antes do efetivo exercício das funções de auxílio aos gabinetes, todos participarão de treinamento presencial em Brasília.
Clique para ver o edital de chamamento público.
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Fonte: STJ