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O Superior Tribunal de Justiça lançou dois novos editais de chamamento público para selecionar magistrados de primeiro grau interessados em atuar, de forma temporária e excepcional, no apoio remoto aos gabinetes dos ministros das Seções especializadas em direito privado e direito penal.
Ao todo, estão abertas mais de 36 vagas, com possibilidade de formação de cadastro de reserva para preenchimento futuro.
Gabinetes da Terceira Seção
Estão abertas até sexta-feira (17) as inscrições para o edital de chamamento para juízas e juízes federais e de direito interessados em atuar, de forma temporária e excepcional, no apoio aos gabinetes da Terceira Seção, especializada em direito penal. A convocação se destina ao preenchimento de seis vagas atualmente abertas e daquelas que vierem a abrir nos próximos seis meses.
O edital segue as disposições da Resolução STJ/GP 16/2024 e da Instrução Normativa 13/2025, que tratam da convocação para atuação temporária de magistrados na Terceira Seção do STJ.
Os interessados que preencherem todos os requisitos do edital deverão enviar currículo resumido para o e-mail [email protected], com destaque para o tempo de judicatura e de atuação em vara de competência criminal.
A seleção dos inscritos será feita pela Presidência do STJ, que observará a paridade de gênero, a proporcionalidade entre as regiões do país e a representatividade das magistraturas federal e estadual. Em seguida, a listagem ficará à disposição dos gabinetes dos ministros da Terceira Seção para a designação dos escolhidos.
Os convocados atuarão de forma remota – ou seja, não precisarão se deslocar para o STJ – e sem prejuízo de suas atividades normais nos tribunais de origem. Antes do efetivo exercício das funções de auxílio aos gabinetes, todos participarão de treinamento presencial em Brasília.
Vagas existentes e cadastro de reserva
A atuação dos juízes no auxílio temporário à Terceira Seção teve início em outubro de 2024, com a convocação de 100 magistrados. Após a expressiva diminuição do acervo processual obtida com o apoio da força-tarefa, o STJ decidiu reduzir para 50 o número de juízes convocados. O novo edital busca apenas completar esse número, preenchendo as vagas existentes e formando cadastro de reserva para necessidades futuras.
O prazo de atuação dos magistrados convocados é de seis meses, e as prioridades do auxílio temporário foram definidas pelo Conselho de Administração do tribunal.
A Presidência fará a redistribuição dos juízes que manifestaram interesse na prorrogação entre os gabinetes, obedecendo aos critérios estipulados no artigo 1º, inciso II, da Resolução STJ/GP 28, de 21 de agosto de 2025.
Gabinetes da Segunda Seção
O STJ lançou recentemente o novo edital de chamamento público para selecionar 30 juízes e juízas federais e de direito que atuarão, em caráter excepcional e temporário, no auxílio aos gabinetes dos ministros que integram a Segunda Seção, especializada em direito privado.
A convocação se destina a completar as 150 vagas inicialmente previstas pelo tribunal para a atuação temporária na Segunda Seção, conforme definido pela Resolução STJ/GP 22/2025. No primeiro chamamento, em junho, foram selecionados 120 juízes, que já estão trabalhando de forma remota no apoio ao julgamento de processos cíveis.
Além dos 30 postos que ficaram em aberto, poderão ser preenchidas as vagas que eventualmente surgirem durante a vigência do auxílio, cujo prazo é de seis meses, prorrogável uma única vez por igual período.
Fonte: STJ