O ano de 2025 começou com importantes transformações no setor agropecuário brasileiro. De um lado, novas regulações endurecem exigências ambientais e ampliam penalidades; de outro, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) projeta um crescimento de 5% no Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio, impulsionado pela recuperação das safras e pela expansão das exportações.
Entre as mudanças mais impactantes está o Decreto 12.189/2024, que reforça as penalidades para queimadas ilegais. A norma atualizou o Decreto 6.514/2008, elevando as multas a até R$ 50 milhões em casos de danos ambientais não reparados. Guilherme Souza, advogado com mais de 12 anos de experiência atuando com agronegócio, destaca que “o decreto representa um endurecimento na proteção ambiental, mas ainda carece de instrumentos administrativos para a reparação dos danos, o que mantém essa decisão no âmbito do judiciário.”
Perspectivas econômicas e desafios
Segundo a CNA, o crescimento do agronegócio será impulsionado pela alta na produção de grãos e pela recuperação da indústria de insumos. Apesar do otimismo, o cenário exige cautela e equilíbrio.
“O grande desafio será diferenciar entre infratores de práticas ilegais e produtores que enfrentam dificuldades estruturais. Não podemos transformar toda e qualquer degradação em infração grave ou crime sem considerar as especificidades regionais e as limitações dos pequenos produtores”, conclui Souza.