Foto: Pixabay
O Observatório Brasileiro de Recuperação Extrajudicial (OBRE) identificou, em setembro, seis novos pedidos de recuperação extrajudicial no país, envolvendo dívidas que somam R$ 604 milhões. Com isso, o acumulado registrado em 2025 chega a 41 casos e ultrapassa R$ 9,88 bilhões.
São Paulo continua liderando o ranking de recuperações extrajudiciais, com três novos casos em setembro e 23 no acumulado de 2025. O maior caso do mês, no entanto – R$ 526,76 milhões –, foi protocolado pelo Grupo Rech, na Justiça catarinense. O estado de Santa Catarina registrou outro caso em setembro, no setor de comércio, alcançando três pedidos em 2025 e já superando o número do ano anterior, que havia encerrado com apenas dois processos.
Outro ponto relevante do mês foi uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a falta de entendimento em relação à prorrogação do Stay Period nas recuperações extrajudiciais – o período de suspensão das cobranças em pedidos provisórios é de 90 dias improrrogáveis e tem sido ampliado em alguns casos. A matéria segue sem jurisprudência consolidada e deve ser analisada pela corte em breve. No caso de recuperações judiciais, o STJ já entendeu pela possibilidade de prorrogação do Stay Period.
Sobre a recuperação extrajudicial
Esse modelo permite a recomposição das dívidas a partir de negociações diretas da empresa com os seus credores. Esses acordos ocorrem fora do âmbito judicial, ampliando a autonomia das partes. Desde a reforma de 2020, essa
abordagem se tornou mais acessível, permitindo a negociação de dívidas bancárias ou com fornecedores, débitos trabalhistas e benefícios fiscais federais.
Sobre o OBRE
O Observatório Brasileiro de Recuperação Extrajudicial (OBRE) foi lançado em janeiro de 2022. A organização é um núcleo de pesquisa que busca reunir informações e dados inéditos sobre a utilização da recuperação extrajudicial no país. Os dados se relacionam aos pedidos de homologação e aos planos de RE.