Gastos no cartão de crédito têm monitoramento reforçado (Foto: Freepik)
A Receita Federal reforçou o monitoramento dos gastos no cartão de crédito com o objetivo de identificar possíveis casos de sonegação. Todas as despesas consideradas relevantes pelo Fisco já são automaticamente registradas, e os gastos com cartões servirão como termômetro para checar se o padrão de consumo condiz com a renda declarada. Caso haja inconsistências, o contribuinte pode ser incluído na malha fina.
Na prática, os sistemas da Receita cruzam dados das declarações de Imposto de Renda com informações de empregadores e notas fiscais, comparando rendimentos e despesas. Gastos elevados registrados nas faturas de cartão de crédito podem levar o contribuinte a ser chamado para explicar a origem dos recursos utilizados, de acordo com a Receita.
O advogado tributarista Daniel Guimarães explica que o acompanhamento não significa necessariamente irregularidade. “Em um primeiro momento, podem ser solicitados esclarecimentos adicionais sobre a origem dos recursos utilizados e somente em casos de eventuais inconsistências ou a ausência de documentação comprobatória, poderá haver questionamentos fiscais e a adoção das medidas cabíveis pela autoridade tributária”, pontua.
Ele acrescenta que o cruzamento das informações compara a renda declarada com o padrão de consumo do contribuinte. “A sondagem dos gastos com cartão de crédito foi motivada principalmente por causa de uma mudança no comportamento financeiro da população, que passou a usar menos dinheiro em espécie, aumentando o uso dos cartões de crédito, débito ou PIX. E essas transações detalhadas estão cada vez mais acessíveis para os sistemas integrados de fiscalização”, explica.
Pequenos empreendedores
Guimarães alerta, ainda, que todas as despesas de cartão são atribuídas ao titular do CPF, mesmo que outra pessoa tenha feito a compra. “Isso serve de alerta, porque emprestar cartão de crédito é uma prática comum dos brasileiros e, na ausência dessa comprovação, os valores podem ser considerados como renda não declarada, gerando eventual cobrança retroativa de impostos, além de multas e juros”, destaca.
O tributarista também observa que trabalhadores informais, autônomos e pequenos empreendedores podem ser os mais afetados pelo cruzamento de dados.
“Há um risco de cair na malha fina, principalmente quando se mistura despesas pessoais com os gastos da empresa. A Receita Federal avalia esses gastos do cartão com a renda informada ou com o faturamento e, em caso de movimentações elevadas sem notas fiscais ou registros formais, pode resultar na inclusão do contribuinte na malha fina”, afirma.
Diante desse cenário, Guimarães reforça a necessidade de organização financeira e orientação profissional para evitar problemas futuros: “Com o avanço da tecnologia, os sistemas de monitoramento serão cada vez mais precisos no acompanhamento das transações digitais, exigindo do contribuinte um maior cuidado com as suas obrigações fiscais. É sempre recomendado buscar orientação profissional para não ser pego de surpresa”.