Há regras também na vida online (Foto: Pixabay)
A ideia de que a internet é um espaço sem regras tem levado um número cada vez maior de brasileiros ao banco dos réus. Comentários impulsivos, compartilhamentos irrefletidos e a falsa sensação de anonimato nas redes sociais podem resultar em processos judiciais, indenizações elevadas e até condenações criminais.
Nesta quarta-feira (28), quando se celebra o Dia Internacional da Proteção de Dados, o alerta ganha ainda mais relevância. Para Victor Quintiere, doutor em Direito e professor titular do Centro Universitário de Brasília (Ceub), é preciso compreender que o ambiente digital não é uma “terra sem lei”. “A internet não é território livre para ofensas”, ressalta o especialista.
Segundo o docente, o Judiciário brasileiro tem se mostrado cada vez mais eficiente na identificação de infrações cometidas no ambiente virtual. “O rastro digital é eterno. Uma postagem feita em momento de raiva pode resultar em indenizações pesadas e condenações criminais que mancham o currículo profissional para sempre”, explica.
Veja 5 riscos digitais que você precisa conhecer:
1. O perigo do print
Compartilhar prints de conversas privadas, como mensagens de WhatsApp, sem autorização pode gerar processo por danos morais e violação de sigilo.
2. Fake news é crime? Sim!
Se a notícia falsa atingir a honra de alguém, quem compartilha pode responder por difamação, mesmo que não tenha sido o autor do conteúdo original.
3. Gravações sem consentimento
Registrar áudios ou vídeos de terceiros sem autorização e divulgá-los nas redes sociais fere o direito à imagem e à privacidade.
4. A falsa opinião
Criticar um serviço é permitido; ofender o profissional ou imputar a ele condutas desonestas pode configurar crimes contra a honra, previstos no Código Penal.
5. Exposição de documentos
Publicar fotos de notas fiscais, contratos ou documentos de terceiros, ainda que sem intenção de prejudicar, caracteriza grave violação de dados.
Para Victor Quintiere, a principal orientação é simples e direta: pensar antes de postar. “As pessoas precisam entender que o Direito Digital não criou leis novas para tudo, ele apenas aplica o Código Penal ao ambiente virtual. Se é crime fora da rede, é crime dentro dela”, conclui o professor.