Foto: Polícia Federal/Divulgação
Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17/02), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, em investigação que apura vazamento de dados da Receita Federal sobre autoridades. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares pelo ministro Alexandre de Moraes, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.
Em nota, o STF afirma que as investigações iniciais demonstraram, conforme relatório enviado pela Receita Federal à Corte, a existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.
Esses diversos e múltiplos acessos ilegais, segundo a PGR, “apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)”, porém “o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.
Os servidores da Receita Federal envolvidos foram afastados do cargo.