O Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário (ONIT) se reuniu nesta quinta-feira (12/3), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para dar prosseguimento à discussão de medidas que ampliem a transparência e a ética no Judiciário brasileiro.
Na reunião desta quinta-feira, os integrantes do ONIT apresentaram proposta de criação de um portal da transparência, dentro do site do CNJ, que vai disponibilizar, de forma gráfica e agregada, valores de passivos a serem pagos por seus tribunais aos magistrados que os compõem. A proposta foi aprovada pelos integrantes do ONIT, mas ainda precisa ser aprovada pelo plenário do CNJ para entrar em vigor.
Os membros do ONIT também discutiram melhorias no Portal de Remuneração dos Magistrados, atualmente disponível no site do CNJ, para que se torne mais acessível, com melhor identidade visual e gráfica, com o objetivo de facilitar o acesso aos dados disponíveis.
O Painel de Remuneração dos Magistrados reúne os dados enviados ao Conselho Nacional de Justiça pelos tribunais brasileiros referentes aos pagamentos efetuados aos magistrados mensalmente. O Painel foi criado pela Portaria n° 63, de 2017, razão pela qual os integrantes do ONIT consideram necessária a sua atualização.
Integrante do ONIT, o professor Oscar Vilhena, diretor e professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, disse que o objetivo das medidas é ampliar a transparência no acesso aos dados. “O Observatório tem como uma das suas missões ampliar a transparência de dados no Poder Judiciário, permitindo a qualquer cidadão ter acesso, de forma simples e direta, às informações referentes às remunerações da magistratura”, afirmou.
Para o professor Fernando Scaff, da Universidade de São Paulo (USP), a decisão do ONIT de viabilizar maior transparência também nos dados relacionados a pagamentos futuros dos magistrados mostra o comprometimento do órgão em facilitar o acesso dos cidadãos às informações sobre remunerações.
“A lógica é que cada indivíduo da sociedade saiba o que cada tribunal tem a pagar para os seus magistrados. Isso é mais um passo em busca da transparência total nos dados, essencial ao Poder Judiciário”, disse o professor.