A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) promove, na próxima terça-feira (29), a partir das 9h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2661/2025, que propõe alterações na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei nº 13.146/2015). O evento será realizado na sede da entidade e integra a agenda de atividades pelos 10 anos da LBI.
O encontro visa abrir espaço para o debate técnico, jurídico e social acerca das possíveis implicações do PL frente às conquistas asseguradas pela LBI. “Nos preocupa profundamente qualquer proposta legislativa que venha a relativizar direitos arduamente conquistados. Esta audiência será um espaço democrático e plural, onde a voz da sociedade civil organizada será ouvida”, afirma Simone Andrade, secretária-geral da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB SP.
Estão confirmadas as participações de advogados, parlamentares, pessoas com deficiência, representantes de entidades de base e especialistas em inclusão. Haverá intérpretes de Libras e recursos de acessibilidade comunicacional, assegurando a participação plena de todos os interessados.
Durante o evento, serão colhidas manifestações e contribuições para a elaboração de um parecer técnico da Comissão da OAB SP sobre o PL 2661/2025, que será posteriormente encaminhado às autoridades legislativas e aos órgãos de controle.
Serviço
Audiência Pública sobre o PL 2661/2025
Data: Terça-feira, 29 de julho, a partir das 9h
Local: Sede Institucional da OAB SP: Rua Maria Paula, nº 35 – São Paulo–SP