Mudança no IR entra em vigor a partir de 2026 (Foto: Freepik)
Nesta quarta-feira (5), o Senado Federal aprovou, por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, prometida há quase um ano pelo governo, representa um reajuste importante frente à histórica defasagem da tabela.
“Se fizéssemos o cálculo só pela inflação do ano de 1997 para 2025, a nossa faixa de isenção já teria que ser de R$ 5,7 mil. Acontece que ela acabou nunca sendo atualizada pela inflação. E hoje temos uma faixa de isenção completamente defasada”, explica o advogado tributarista Mozarth Wierzchowski.
Para ele, a mudança “vai fazer com que esse limite esteja mais próximo de uma atualização pela inflação. Então, é uma medida extremamente importante para o cidadão brasileiro”.
O especialista pondera, no entanto, que a alteração não vem isolada e faz parte de um movimento mais amplo de aumento da arrecadação. “Não existe um conflito em relação ao imposto de renda e à reforma tributária. Ocorre que me parece que o Brasil está buscando um aumento arrecadatório em ambas as situações”, avalia. Ele lembra que, ao mesmo tempo em que amplia a isenção, o governo cria novas faixas de tributação sobre rendas mais altas, justamente para compensar a renúncia fiscal.
Para as empresas, o impacto maior não está na nova faixa de isenção, mas na tributação sobre dividendos. “A partir de R$ 600 mil já há incidência, e com alíquota fixa a partir de R$ 1,2 milhão no ano. Isso, sim, vai causar um impacto bem grande para as empresas e que, a meu ver, vai ser repassado para o consumidor final. As empresas terão uma tributação maior para retirar o dinheiro da pessoa jurídica e repassar para a pessoa física, ou seja, para sair da empresa e ir para o empresário”, explica Mozarth.
Trabalhadores autônomos e assalariados, por outro lado, serão diretamente beneficiados pela mudança. “Até R$ 5 mil, independentemente da origem do valor, ele vai estar isento. Então, o autônomo acaba tendo o benefício e o assalariado da mesma forma”, afirma.
Segundo o advogado, a defasagem da tabela não é um problema recente e que a solução encontrada pelo governo funciona mais como um ajuste temporário do que uma mudança estrutural. “Historicamente, nós temos uma defasagem em relação à tributação da renda no Brasil, porque é muito mais fácil tributar o consumo, que é uma tributação invisível. O governo está reajustando a faixa de isenção, mas, ao mesmo tempo, tributando os valores mais altos em relação à distribuição de lucros”, conclui.