O cão comunitário Orelha (Foto: Reprodução)
As investigações sobre os maus-tratos a cães registrados na Praia Brava, em Florianópolis, seguem em curso e mobilizam a Polícia Civil e o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). O caso ganhou repercussão após a confirmação da morte de um dos animais, o cachorro Orelha, de cerca de 10 anos, que não resistiu às agressões e morreu durante atendimento veterinário.
Ao menos quatro adolescentes são suspeitos de envolvimento nas agressões. Em situações que envolvem possível participação de menores, o andamento do caso obedece às regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com garantias legais específicas e procedimentos próprios, segundo o advogado Ilmar Muniz.
No caso, ele explica que os menores poderão responder por ato infracional. No final do processo, o Juizado da Infância e da Juventude verifica se há necessidade de impor alguma medida socioeducativa a ser cumprida pelo adolescente, acrescenta. A punição pode ser de até três anos de internação. Além disso, os pais dos jovens podem responder civilmente em uma eventual ação indenizatória. “O MP pode requerer investigação sobre negligência no pátrio poder dos pais em relação à atitude dos menores”, avalia o advogado. Ou seja, para saber se houve omissão, descaso ou falta de cuidado em relação aos deveres básicos de proteção, sustento, educação e saúde dos filhos menores.
O crime de maus-tratos a animais é previsto na legislação brasileira. Após a conclusão do inquérito policial, o procedimento será encaminhado ao Ministério Público, que irá avaliar os elementos reunidos e decidir sobre as medidas cabíveis.
Segundo relatos de moradores, o animal, que vivia em uma casinha destinada aos cães que se tornaram mascotes da região, estava desaparecido. Dias depois, uma pessoa encontrou Orelha durante uma caminhada, caído e agonizando, e levou o pet ao veterinário.
A violência contra Orelha provocou forte comoção na comunidade local e em redes sociais, com moradores organizando protestos e manifestações pedindo justiça e responsabilização dos envolvidos. Hashtags como #JustiçaPorOrelha ganharam destaque nas mobilizações.
De acordo com as autoridades, a apuração está sendo conduzida pela Polícia Civil, com acompanhamento da 10ª Promotoria de Justiça da Capital (Infância e Juventude) e da 32ª Promotoria de Justiça da Capital (Meio Ambiente). As equipes realizam oitivas e diligências para esclarecer as circunstâncias do ocorrido e identificar eventuais responsáveis.