Foto: Palácio do Planalto/PR/Divulgação
Em vez de agir com “dedicação” e “fidelidade à Pátria”, como manda o Estatuto dos Militares, Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, organizou um golpe contra suas instituições, afastando-se, na sua “jornada delituosa”, da “probidade e da lealdade” e da “disciplina”. Além disso, buscou, a todo custo, contornar o “rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens”, especialmente as emanadas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Leia a íntegra da denúncia aqui.
Essa foi a conclusão do procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, na representação contra o ex-presidente apresentada ao Superior Tribunal Militar (STM) na terça-feira (3) para a perda da patente, após condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal do núcleo central da trama golpista. Entenda os próximos passos até o fim do processo.
Para o procurador-geral do Ministério Público Militar (MPM), nota-se o “descaso” de Bolsonaro para com os preceitos éticos mais básicos previstos Estatuto da categoria, entre estes: o dever de “probidade” e o de “proceder de maneira ilibada na vida pública”, por constituir e chefiar uma organização criminosa e valer-se da estrutura pública para alcançar objetivos inconstitucionais; o respeito à “dignidade da pessoa humana”, por tentar conduzir o País a um novo período de exceção democrática; e o cumprimento das “leis” e das “ordens das autoridades competentes”, pois reiteradamente “conchavava com os demais integrantes da organização o descumprimento da Constituição, que solenemente jurou defender, e dos comandos judiciais” do STF e do TSE.